São pelo menos 1534 magistrados dos Tribunais Regionais Federais, de 1ª a 5ª região que receberam remunirações acima do teto salarial no primeiro semestre deste ano, de acordo com um estudo da Transparência Brasil.
O estudo foi realizado a partir de informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), analisados pelo projeto DadosJusBr, feito em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Alagoas.
Instituído em 2021, o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais ainda não fornece dados sobre as remunerações.
O teto para a remuneração dos magistrados é determinado com base no salário dos ministros do STF (Superior Tribunal Federal), que até março era de R$ 39.293,32, em abril foi a R$ 41.650,92. Abonos e outros benefícios pagos como verbas indenizatorias ficam de fora do limite.
O estudo identificou mais de 30 categorias de benefícios nos tribunais analisados e de adordo com a diretora do Transparência Brasil, Juliana Salkai, há uma pressão muito forte por parte de setores do Sistema de Justiça para evitar que o tema seja disciplinado pelo Congresso.
A organização reforça que há a necessidade de sanar as falhas de preenchimento dos contracheques pelos tribunais e seu envio ao Painel do CNJ, além de implementar medidas para padronização dos dados para garantir o controle social referente às remunerações de seus integrantes.
