O vereador da cidade de Garça, Adhemar Kemp Marcondes De Moura Filho, entrou com um pedido de Impeachment do Prefeito Municipa João Carlos dos Santos.
Adhemar, alega dois fatores importantes que levariam ao impeachment do prefeito, um contrato ilegal firmado entre a Prefeitura de Garça e Associação Hospitalar Beneficiente do Brasil, com gasto de mais de R$ 40 milhões por parte da prefeitura, e a ilegalidade na desapropriação do imóvel rural destinado à ampliação do cemitério municipal.
Em relação ao contrato firmado com a Associação Hospitalar Beneficiente do Brasil, que visava a operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde nas unidades que atendem o Centro de Especialidades, CTA, CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial), CAPS AD e SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) – Melhor em Casa, Posto de Coleta de Leite Humano, Ambulatório de Fisioterapia, UPA 24h e
SAMU, não houve Chamado Público, sendo o contrato firmado por Termo de Colaboração.
Porém o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular a Inexigíbllldade de chamamento público, do correspondente Termo de Colaboração firmado (no 15/2018) e dos três Termos Aditivos firmados (TA’s nos 01, 02 e 03), celebrados entre a Prefeitura de Garça e a AHBB. Mesmo assim o contrato segue em vigor e já foram gastos em 2019 – R$ 8.323.298,49, em 2022 – R$ 26.752.116,17 e neste ano R$ 14.311.799,87.
Em relação à ilegalidade na desapropriação do imóvel rural destinado à ampliação do cemitério municipal, a desapropriação ocorreu de forma amigável, através de escritura pública firmada entre as partes, pelo valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), divido em 30 (trinta) parcelas mensais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme documentação anexa. Porém, por ocasião da lavratura de tal escritura, a Prefeitura de Garça autorizou, deliberadamente, os vendedores à realizarem “os tratos culturais e retirar colheitas” de café da propriedade rural, “”bem como utilizar a estrutura da casa e barracão” áo bem desapropriado até a efetiva quitação.
Desta forma, de acordo com Adhemar, o Prefeito de Garça, que negligenciou na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do Município, possibilitando que sua Secretária de Agricultura e Meio Ambiente,
outrora proprietária do sítio, se beneficiasse com “os tratos culturais” e a colheita do café produzido no imóvel adquirido pela municipalidade.
Com isso o vereador pede a abertura de uma Comissão Processante para apurar o cometimento de infração políticoadministrativa pelo Prefeito de Garça, João Carlos dos Santos, e a cassação de seu mandato.
