O Tribunal Regional Eleitoral analisa nove diferentes processos envolvendo nove deputados estaduais e federais com irregularidades durante suas campanhas. Entre eles está a deputada estadual mariliense, Dani Alonso, que também é filha do atual prefeito da cidade Daniel Alonso.
Caso seja confirmada a irregularidade durante sua campanha, o processo pode resultar na perda de mandato e na inelegibilidade de Dani Alonso.
A ação contra a deputada Dani Alonso foi protocolada em 2022 e tem como assunto principal abuso de poder político/autoridade. A suspeita principal é de abuso do poder político e uso pelo prefeito de Marília e pai da deputada, Daniel Alonso, de ações da municipalidade para beneficiar a filha candidata.
As outras denúncias também envolvem deputados eleitos em 2018 e 2022 que teriam fraudado cotas de gênero, se beneficiado de reportagens de jornal local e uso de recursos públicos para campanha, e usado de estrutura de empresa privada para a promoção de comício e propaganda irregular.
Os deputados são alvo de ações de investigação judicial eleitoral (Aije), que apuram a prática de atos que possam afetar a igualdade de candidaturas em uma eleição nos casos de abusos de poder econômico, de poder político ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação social. Caso sejam comprovadas, a punição pode resultar na inelegibilidade por oito anos de todos que tenham contribuído para a prática da conduta.
Outra punição é perda do mandato em exercício, ou seja, a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências.
Todos os nove processos que tramitam no TRE-SP e que podem deixar os parlamentares inelegíveis ainda estão em fase de coleta de provas, apresentação de documentos e depoimentos. Por isso, até o momento, nenhum tem data para ir para a votação no plenário, segundo o desembargador Silmar Fernandes, vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral.
