O presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, e o vereador Agente Federal Júnior Féfin (União) participaram do 27º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de São Paulo, em Bauru, na última quinta-feira (29).
Diversas autoridades de 83 municípios paulistas estiveram presentes no evento, debatendo as boas práticas administrativas.
“O vereador tem o dever constitucional de fiscalizar as ações do poder executivo. Então, estamos colocando em prática nosso dever. Estes eventos, organizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, são muito importantes porque nos atualizam, em relação à legislação e os modelos de fiscalização por parte do próprio TCE. Estamos aqui para adquirir conhecimento e melhorar nossa atuação enquanto legislador do município”, explicou o presidente da Câmara, Eduardo Nascimento.
O vereador Júnior Féfin, presidente da comissão de finanças e orçamento, também avaliou como positivo o evento e a participação dos agentes públicos.
“Nós somos agentes políticos, precisamos de orientação direta do Tribunal de Contas para desenvolvermos nosso trabalho de fiscalização do dinheiro público. Como vice-presidente da Câmara e presidente da comissão de finanças e orçamento, a gente analisa pareceres do Tribunal de Contas. Então, essa parceria entre prefeituras, vereadores e TCE vem para alinhar pensamentos, nos instruir, como fazer as coisas de uma maneira técnica e legal para não haver contas desgastadas e reprovadas. Na minha opinião, todo prefeito deveria participar deste ciclo de debates”, disse.
O debate contou ainda com as participações do presidente do TCE, conselheiro Sidney Beraldo, membros do colegiado e órgãos da corte, diretores e da equipe técnica.
Entres os assuntos debatidos estavam, os dados do índice de efetividade da gestão municipal, a fiscalização dos repasses ao terceiro setor, o planejamento das políticas públicas e a nova lei de licitações.
“O Tribunal é sempre focado em fiscalizar a questão jurídica legal e a conformidade dos processos. Hoje, além disso, nós evoluímos para avaliar a qualidade do serviço que está sendo disponibilizado para a população. Antes, aprovávamos um contrato, agora, estamos aprovando a execução contratual. Nós estamos analisando o andamento destes contratos, se a escola está sendo bem feita, se o material utilizado é aquele mesmo aprovado e assim por diante. A principal questão que verificamos, de uma forma geral, é que a aplicação das políticas públicas tem uma deficiência de gestão e controle. Por isso, nós fazemos esses encontros que têm o objetivo de tratar de assuntos que tenham uma complexidade maior, não só para o prefeito, mas também para os vereadores, presidentes de Câmara, e gestores municipais”, finalizou o presidente do TCE, Sidney Beraldo.
