O ex-vereador mariliense Maurício Roberto, tentava receber na Justiça pagamentos de 13º e férias referentes aos seus anos de atividade parlamentar, mas teve seu pedido negado pela ministra Rosa Weber, presidente do STF (Superior Tribunal Federal).
Maurício Roberto, que é oficial da Polícia Militar da reserva, havia vencido a ação contra a Prefeitura de Marília e a Câmara Municipal em primeira instância.
Ele não é o primeiro vereador que entra com a ação, querendo tirar dinheiro dos cofres públicos após não conseguir se reeleger. O ex-vereador João Diniz, conhecido como João do Bar, também teve seu recurso negado no STF.
Para a ministra, embora seja legal pagar os benefícios aos parlamentares, é necessário que haja uma lei municipal fixando o pagamento, o que não é o caso em Marília.
O Tribunal de Justiça ainda condenou o ex-vereador a pagar custas com honorários de advogados e 10% do valor da causa. Quando entrou com a ação, em 2020, o valor girava em torno de R$ 62,7 mil.
Não satisfeito, Maurício Roberto apresentou ao TJ recurso extraordinário, que levaria o caso a novo julgamento no STJ, mas teve o pedido recusado. Ele ainda tentou reverter a decisão, e teve um aumento de 10% dos honorários a serem pagos.
