Fábio Alves Cabral, conhecido como Fábio Protetor, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral em busca da cadeira na Câmara Municipal de Marília, que deveria ser sua, porém através de uma liminar, foi assumida pelo Dr. Sérgio Nechar.
A cadeira ficou vaga após a morte de Ivan Luís do Nascimento, o Ivan Negão (PSB), em 5 de janeiro deste ano. Fábio Protetor argumenta que Nechar não cumpriu os aspectos estatutários do partido, além de não ter filiação junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), e desta forma não poderia ter assumido a cadeira.
Nechar havia se desfiliado do partido e, horas após a morte de Ivan Negão, se refiliou com a intenção de assumir a cadeira. A manobra não estaria em conformidade com a legislação eleitoral. Para ter validade, a refiliação deveria ter ocorrido junto ao diretório estadual, com comunicação ao diretório municipal, que teria prazo superior a 10 dias para confirmar a medida. Só depois, ela seria referendada e comunicada à Justiça Eleitoral.
Além disso, haveria falta de documento de filiação junto à Justiça Eleitoral, que seria um outro fator que inviabilizaria a permanência de Nechar como vereador.
Na última terça-feira (28) de manhã, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda de Marília, oficializou Nechar no cargo de vereador, pelos termos dos artigos 29 da LOM (Lei Orgânica do Município) e 65, “a”, c/c o 66, I, ambos do Regimento Interno da Câmara. O magistrado salientou que a possibilidade de análise da questão poderá ser direcionada à Justiça Eleitoral.
Nechar, que na época era Secretário de Saúde de Marília, deixou o cargo e ingressou com ação na Justiça comum, uma vez que o presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (PSDB), negou dar posse imediata ao suplente, alegando que ele não estava filiado ao PSB. Nesse caso, quem assumiria a cadeira seria o segundo suplente do partido, Fábio Protetor.
