Consta na pauta da próxima sessão ordinária da câmara de Marilia, o requerimento número 199/2023 de autoria do vereador Danilo Bigeschi PSB, que solicita o cancelamento e a suspensão do envio das cobranças do impostos municipais para cartórios de protesto e Execuções Judiciais. O motivo alegado pelo parlamentar foi a aprovação recente da lei 956/2023, que autoriza o executivo realizar o ‘Programa de Anistia’ de juros e multa a partir do mês de março deste ano. “Não faz sentido a prefeitura acionar juridicamente ou enviar para cartório as dívidas de milhares de contribuintes, uma vez que aprovamos lei autorizando a realização de anistia a partir de março, quando todos terão oportunidade de regularizar suas dívidas com o município com redução de multas, juros e parcelamento,” informou o vereador Danilo.
O requerimento do vereador Danilo, além de solicitação a suspensão das execuções, pede informações sobre a quantidade de devedores, quantos foram executados por meio judicial e extrajudicial, bem como o total arrecadado pelo município. “A grande maioria das pessoas em dívida com o município, não as tem por opção, mas por dificuldades frente a crise que assola boa parte dos brasileiros. A anistia foi aprovada pela câmara para ajudar o cidadão nesse momento econômico. Porém a execução dessas dívidas vai piorar ainda mais a situação pois acrescenta taxas de cobranças elevando mais ainda os valores devidos”, disse o vereador.
Após ser debatido e votado, o requerimento vai ao prefeito Daniel Alonso para a adoção das providências solicitadas. “É preciso ter sensibilidade nesse momento difícil que passa à população. As execuções devem ser suspensas o mais rápido possível, para que as pessoas possam ter a oportunidade de regularizar suas dívidas através da anistia que acontece em março,” concluiu o vereador Danilo.
