O advogado Luiz Carlos da Silva protocolou uma ação popular com caráter de tutela de urgência pedindo a suspensão dos serviços de instalação dos cerca de 50 radares, previstos em diversos pontos da cidade.
O juiz Walmir Idalêncio Cruz, titular da Vara da Fazenda Pública, deui a Prefeitura de Marília o prazo de 72 horas para se manifestar sobre a decisão de instalar radares no sistema viário da cidade. O juiz pretende avaliar a argumentação das partes antes de tomar uma decisão sobre a liminar.
A liminar, de acordo com seu autor, tem como finalidade fiscalizar denúncias de abusos da administração pública. O custo do contrato com a empresa que irá instalar os radares será de R$ 466.999,99 por mês, e a desconfiança é de que o valor seja elevado demais, uma vez que em 5 anos de contrato serão gastos pelo poder público R$ 29.979.999,60, ou seja, quase R$ 30 milhões.
Para cobrir os custos contratuais seria necessária a aplicação de 3.500 multas por mês ou mais de 350 mil penalidades ao longo dos cinco anos de contrato. Isso se for considerado o valor mínimo de R$ 130,16 da autuação por excesso de velocidade, por exemplo.
A ação ainda propõe que sejam realizados estudos que comprovem a necessidade da contratação e instalação dos aparelhos, com demonstração de custo/benefício.
