Começa no próximo dia 15 o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2023. O cronograma foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em meados de dezembro passado e vai até julho.
As datas de pagamento variam entre os dias 15 ou 17, a depender do mês. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS gerido pela Caixa Econômica Federal, os primeiros a receber são os nascidos em janeiro.
Já entre os servidores e empregados públicos, que recebem o Pasep, pago pelo Banco do Brasil, o calendário considera o número final de inscrição do beneficiário. Neste caso, os primeiros serão os com número de inscrição final 0.
Para ambas as categorias, a data-limite para que os valores sejam sacados é o dia 28 de dezembro.
Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (neste caso, 2021), recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Além disso, a Resolução 838, de 2019, determina que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
A consulta sobre o abono salarial de 2023 estará disponível a partir do dia 5 de fevereiro, pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store.
Para isso, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal Gov.br. Após o login, deverá consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e depois selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para o telefone 158.
Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber do PIS é 0800-726-0207. Já para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do Banco do Brasil, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site do BB. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de referência. Só receberá o valor máximo — equivalente ao piso nacional — quem trabalhou os 12 meses de 2021.
Com o aumento do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023, o valor do abono salarial será corrigido. O piso já proposto por Jair Bolsonaro, por meio de medida provisória (MP), foi de R$ 1.302.
Se este valor não for corrigido durante a tramitação da MP no Congresso Nacional ou elevado por determinação do novo governo, o abono salarial vai variar de R$ 109 (para quem trabalhou apenas um mês com registro formal em 2021) a R$ 1.302 (para quem trabalhou o ano todo).
