O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre pedidos feitos por três advogados, ao STF, em relação a 11 deputados reeleitos e eleitos.
Os advogados integram o Grupo Prerrogativas, que solicitou, por exemplo, a concessão de medida cautelar impedindo a posse dos parlamentares.
O pedido foi feito porque os políticos teriam participado ou apoiado os ataques aos Três Poderes ocorridos, em 8 de janeiro, em Brasília.
Na ação protocolada no Supremo, os advogados requereram ainda que seja determinada a abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal do dos 11 em relação aos atos criminosos praticados, na capital do País, naquela data.
Outra solicitação é para que a Corte oficie o Ministério Público Eleitoral para ajuizar ação contra a expedição de diploma aos deputados, pela Justiça Eleitoral, “em virtude de inelegibilidade superveniente dos requerido(a)s, consistente na participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.
Entre os parlamentares, estão Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreiras (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
