Neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um despacho determinando à Controladoria-Geral da União (CGU) que reavalie, no prazo de 30 dias, os sigilos de 100 anos impostos a documentos de acesso público durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula já havia prometido quando era pré-candidato, que, caso eleito, promoveria um “revogaço” de todos os sigilos centenários impostos por Bolsonaro.
Jair Bolsonaro, em sua gestão, decretou sigilo de 100 anos a informações pessoais ligadas a ele, ou a seus familiares, em ao menos sete ocasiões.
As medidas resultam de uma interpretação do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, criada para garantir a transparência da gestão pública. O referido trecho, porém, diz que alguns dados, sobre informações pessoais, podem ser colocados em sigilo de 100 anos, em certas ocasiões.
Inquirido por um internauta sobre a imposição dos sigilos em assuntos “espinhosos” de seu mandato, Bolsonaro escreveu em uma rede social: “Em 100 anos saberá.”
Os sigilos
2020
- Quando o jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho foi preso no Paraguai, o governo Bolsonaro ajudou em sua libertação. As mensagens trocadas entre o irmão do atleta e o Itamaraty foram colocadas em sigilo.
- Passaram a ficar em sigilo centenário os nomes dos servidores que postam no perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter.
2021
- Cartão de vacinação do presidente
- Processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
- Dados dos crachás de acesso do vereador Carlos e do deputado Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente, ao Palácio do Planalto
- Exames de anticorpos de Covid-19 feitos por Jair Bolsonaro
2022
- Encontros de pastores lobistas com o presidente Jair Bolsonaro
