A Câmara Municipal vota na próxima sessão ordinária um requerimento proposto pelo vereador Dr. Elio Ajeka (PP) solicitando à Prefeitura um plano de anistia de juros e multas para devedores de impostos municipais. De acordo com o vereador, algumas pessoas o procuraram solicitando a dispensa do pagamento dos encargos no caso do atraso na quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis).
“Os dois últimos anos de pandemia impactaram a renda de parte das famílias de Marília e esta ação é importante para atender a uma necessidade da população, oferecendo descontos e formas de parcelamento que ajudam o munícipe a quitar suas contas com a cidade”, explicou o vereador.
Nos últimos anos, a Prefeitura aplicou o plano de anistia e obteve muita adesão dos marilienses. A vantagem desse tipo de programa é o aumento da receita, pois quando a municipalidade retira todos os juros e encargos referentes ao atraso no pagamento e ainda concede condições de parcelamentos atrativas, a população acaba aderindo e realizando os pagamentos.
Além disso, os juros e multas podem inibir a negociação da dívida, pois os altos valores dificultam a quitação, de acordo com Ajeka.
No ano passado, a Prefeitura lançou o Programa Acerta Marília, o qual estabeleceu 100% de desconto sobre multas e juros para os pagamentos realizados à vista até 31 de março de 2021 e 80% de descontos sobre multas e juros para pagamento feito em dez parcelas.
“A anistia é uma forma de ajudar a população a ficar em dia com a Fazenda Municipal e, por outro lado, a Prefeitura arrecada valores que são transformados em projetos e benfeitorias para toda a população”, disse.
