O PT, partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, quer que Bolsonaro pague por diversos crimes supostamente cometidos em seu governo perante a Justiça.
“Bolsonaro precisa ser julgado e punido por crimes que cometeu”, ressalta o líder da bancada do PT, senador Paulo Rocha (PA).
A avaliação é compartilhada por outros parlamentares. “Tá mais do que na hora de Jair pagando pelos crimes”, desabafou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Os dois senadores lembram que a legislação não oferece blindagem a ex-mandatários, assim que deixar a presidência Bolsonaro perde o foro privilegiado podendo ser julgado, desta forma ele estará ao alcance de procuradores e juízes de primeira instância.
Os senadores também advertiram que, embora o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tenha anunciado que não fará um governo de revanchismo, a revogação dos 100 anos de sigilo impostos pelo Planalto durante o governo Bolsonaro, podem levar o atual mandatário a enfrentar as barras da Justiça antes do que imagina.
“Isso para não falar dos crimes eleitorais cometidos durante a campanha eleitoral, que foram alvo de denúncias oferecidas pelos advogados da campanha do movimento Juntos pelo Brasil”, disse o parlamentar pernambucano. A Justiça Eleitoral ainda vai apurar as denúncias e novos inquéritos devem ser abertos.
Bolsonaro já responde a cinco inquéritos policiais no Supremo Tribunal Federal: de interferência na Polícia Federal a vazamento de dados de investigação sigilosa, fake news sobre o sistema eleitoral e ainda pesam contra ele a suspeita de crimes durante a pandemia de Covid-19.
“Bolsonaro conseguiu evitar a abertura de dezenas de processos de impeachment para apurar os crimes de responsabilidade a partir de 2020, mas não vai se livrar das suspeitas”, aponta Rocha. Ele lembra que o relatório da CPI da Covid não adiantou para dar início a um processo político de afastamento do chefe de Estado pelo Congresso. Mas isso não afasta os indícios do relatório de mais de 1,2 mil páginas.
O presidente da República é acusado pela CPI de nada menos do que 12 crimes, ao lado de outros 65 agentes públicos e privados, incluindo os filhos Flávio, Carlos e Eduardo, que atuaram em uma cadeia de ações que causaram a morte de milhares de brasileiros em decorrência da pandemia de Covid-19.
Bolsonaro pode vir a pegar mais de 100 anos de prisão, caso seja condenado. Apenas pela CPI, o presidente é acusado dos crimes de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.
O ex-capitão ainda é acusado por crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos , além de crimes de responsabilidade: violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
As denúncias contra Bolsonaro vão ser desdobradas em três frentes: na Justiça de primeira instância, no STF e, ainda, no Tribunal Superior Eleitoral, onde pode vir a perder os direitos políticos pelos crimes eleitorais atribuídos contra si. Não é pouca coisa.
