Criada no governo Temer, a Lei Nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, tinha como meta facilitar a desnacionalização da economia brasileira. Se valendo dela, Jair Bolsonaro não perdeu tempo e, assim que assumiu a presidência criou uma estrutura voltada exclusivamente para vender o Brasil.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), teve como função assessorar diretamente o presidente da República na venda do patrimônio nacional.
Foi montada uma estrutura no Planalto e com decisões que revelaram de forma clara o objetivo de Bolsonaro: se desfazer de tudo o que os brasileiros haviam construído até agora e vender as riquezas do país para grupos estrangeiros, como fez com as refinarias, os gasodutos, etc.
A finalidade da CPPI, segundo as palavras de Bolsonaro, seria “ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização”. As vendas aprovadas pelo “conselho” passaram a ser “prioridade nacional”. Era isso o que dizia o texto sobre a criação do CPPI: “Uma vez que os empreendimentos forem qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos, eles serão tratados como prioridade nacional”.
As prioridades de Bolsonaro não eram a Saúde, a Educação, a Ciência&Tecnologia ou qualquer outro interesse do povo brasileiro, sua prioridade era a venda do patrimônio nacional aprovada no CPPI.
A coisa era tão descarada que dentre as funções do Conselho do PPI está a articulação direta com os compradores do patrimônio brasileiro. Assim diz o texto sobre as funções do CCPI: “Divulgar os projetos do PPI e articular-se com investidores e outros interessados no Programa, incluindo-se órgãos dos Estados e dos Municípios”.
Ou seja, criou-se dentro da Presidência da República um verdadeiro balcão de negócios para a venda do Brasil.
O Conselho do PPI era integrado pelos seguintes membros titulares: 1. Presidente da República. 2. Ministro da Economia. 3. Ministro-Chefe da Casa Civil. 4. Ministro da Infraestrutura. 5. Ministro de Minas e Energia. 6. Ministro do Meio Ambiente. 7. Ministro do Desenvolvimento Regional. 8. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo. 9. Presidente do BNDES.
O novo governo terá pela frente a tarefa de fazer um levantamento detalhado de todas as decisões que foram tomadas por este órgão.
Através do site do Programa de Parceria de Investimentos ( https://portal.ppi.gov.br/conselho1 ), podem ser acessadas centenas de decisões que resultaram na venda de empresas e de riquezas nacionais a grupos estrangeiros.
Uma dessas “prioridades nacionais” aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), foi a decisão de vender a estatal PPSA.
A PPSA/Pré-Sal é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.
Para o professor da USP Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobrás, “a decisão de alienar a PPSA, detentora das receitas que cabem para a União nos contratos de partilha, significa vender todo petróleo que cabe à União nos contratos de partilha”. “Vender a Petróleo Pré-sal SA e seus ativos significa vender todo petróleo que cabe para a União e que vai ser produzido”, denunciou Ildo Sauer.
O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, abriu o jogo sobre as intenções do governo no caso da PPSA. Ele esclareceu que o governo não pretendia privatizar a estatal (PPSA), que, nas palavras dele, “não tem valor em si mesma”. Segundo ele, a União queria vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. “Como isso vai acontecer, é objeto dos estudos”, declarou. Ou seja, queriam entregar aos estrangeiros o direito de receber pelo petróleo brasileiro vendido.
Em junho deste ano, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos tentou criar um fato consumado e aprovou a resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobrás. Com a decisão, um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, se encarregaria dos estudos, tanto sobre a desestatização da Petrobrás como sobre a venda dos contratos da PPSA.
