Nesta terça-feira (23), o Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, localizado na zona sul de Marília, passou por perícia a pedido do Ministério Público, para avaliar os riscos do local.
São 880 apartamentos destinados à população de baixa renda, divididos em 44 torres com cinco andares cada, e são conhecidos como CDHU, que é o órgão responsável pela construção das moradias.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo da perícia é investigar eventuais falhas de projeto e de execução das obras, e indicar obras e medidas urgentes necessárias para a garantia da salubridade e segurança dos moradores.
Há diversos pontos de infiltração, rachaduras no concreto e buracos nas escadas que permitem ver outros andares. Uma vistoria da prefeitura apontou a urgência de providências no conjunto habitacional para evitar uma “catástrofe no local”, e um dos blocos chegou a ser interditado pela Defesa Civil pela precariedade.
A perícia foi determinada em 2018, em decisão liminar da Vara da Fazenda Pública de Marília, em uma ação civil pública aberta naquele ano pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
No entanto, o serviço de perícia não havia sido feito até então por conta de um mal-entendido a respeito do pagamento de profissionais. Agora, a Justiça determinou que o Estado deve arcar com os valores.
O Corpo de Bombeiros também já havia feito uma vistoria no local a pedido da Promotoria, com a constatação de problemas na fiação elétrica, no sistema de alarme de incêndio ausente, depósito de gás, entre outras irregularidades.
A Prefeitura de Marília já havia notificado a CDHU, antes do processo, para que reparos fossem providenciados, mas o órgão estadual se recusou com a alegação de que não é sua responsabilidade.
Nesta terça-feira, a prefeitura informou que está acompanhando o processo judicial e irá se manifestar após a conclusão do laudo pericial.
Já a CDHU disse que aguarda a conclusão da perícia judicial no empreendimento para adotar medidas, caso necessário.
