Nesta quarta-feira (10) o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional do valor repassado a estados e municípios para a merenda escolar.
Atualmente, o governo federal repassa apenas R$ 0,36 para a compra de alimento de cada estudante do ensino fundamental e do médio, e somente R$0,53 por aluno matriculado na pré-escola.
Os valores não são atualizados desde 2017 e a situação que ficou ainda mais grave diante da recente explosão dos preços de alimentos. Com isso, vem piorando a qualidade da refeição oferecida pelas escolas públicas, muitas vezes a única a que muitas crianças e jovens têm acesso no Brasil.
O aumento do valor foi aprovado pelo Congresso Nacional e incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto previa o reajuste, com base na inflação, do orçamento do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que beneficia os mais de 35 milhões de matriculados em instituições públicas no Brasil.
O programa, que é o único do governo federal voltado à merenda escolar, sofreu uma redução de 20% em valores reais no orçamento entre 2014 e 2019.
Neste ano, estratégico em razão da perda nutricional ocasionada pelos dois anos de fechamento escolar na pandemia, o orçamento foi reduzido para R$ 3,96 bilhões, ante R$ 4,06 bilhões de 2021.
Nas razões ao veto, Bolsonaro afirmou que o reajuste “contraria o interesse público” porque causaria “um aumento na rigidez orçamentária”, tirando do governo federal a flexibilidade para alocar recursos. Justificou ainda que iria “onerar” os demais orçamentos do Ministério da Educação e dos demais órgão da União.
Se Bolsonaro não tivesse vetado o reajuste, a estimativa era de que o programa de alimentação escolar teria um acréscimo orçamentário entre 34% e 40%, uma vez que a última atualização é de 2017.
De acordo com o Observatório da Alimentação Escolar, as entidades que defenderam a aprovação do reajuste pelo Congresso criticaram o veto presidencial e afirmaram que o governo está mais interessado em assegurar auxílios não permanentes, com a finalidade de angariar votos, do que políticas perenes para o enfrentamento da fome.
O veto é visto, por profissionais da área, como um ataque a nutricionistas, cozinheiras/os, professoras/es e aos demais colaboradores que vivenciam cotidianamente a falta de recursos para garantir o básico de uma alimentação escolar de qualidade.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é a principal política pública para a garantia dessas refeições, especialmente para crianças e adolescentes. Porém, além do expressivo aumento da fome no Brasil e da gravidade da situação alimentar das famílias, o valor do repasse de recursos para a alimentação escolar é insuficiente e não garante a proteção do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana).
O veto de Bolsonaro terá de ser votado pelo Congresso e só poderá ser derrubado por maioria absoluta dos deputados e senadores. Não há ainda previsão para a votação, que pode acontecer antes ou depois das eleições.
