Programa permite aos contribuintes fazer o parcelamento do ITBI em até seis vezes
O Programa “Só é dono quem registra”, da Prefeitura de Marília, que foi instituído pelo prefeito Daniel Alonso no dia 25 de maio, vai prosseguir até o próximo dia 25 de novembro, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Município.
O “Só é dono quem registra” permite aos contribuintes fazer o parcelamento do pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) por até seis vezes e tem por objetivo ajudar o contribuinte que ainda não realizou o pagamento do ITBI.
O imposto poderá ser pago integralmente de uma só vez ou parcelado em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, não inferiores a R$100,00 (cem reais), permitindo-se o ajuste de arredondamento em uma das parcelas.
A primeira parcela deverá ser paga dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da emissão da guia de recolhimento e as demais parcelas vencerão, sucessivamente nos meses subsequentes, respeitado o dia do vencimento da primeira parcela.
“Ainda existe uma grande quantidade de imóveis sem o devido registro no município. O que o proprietário precisa ter em mente é que, enquanto o bem não estiver devidamente registrado em seu nome, ele não será legalmente dono”, disse o Chefe de Gabinete, Levi Gomes.
Mais informações podem ser obtidas no setor de Fiscalização de Rendas que fica na Rua Bahia, nº84 ou através do telefone (14) 34026136.
