O banco Santander terá que devolver um total de R$ 79,14 milhões por cobranças indevidas de seus clientes entre janeiro de 2014 e fevereiro deste ano.
As cobranças foram acima do limite estabelecido pelo Banco Central, desta forma foram cobrados indevidamente R$ 43,2 milhões no cheque especial.
55.987 clientes foram prejudicados por cobrança de juros do cheque especial acima da previsão legal de 8% ao mês, por um período incompreensivelmente extenso de 1º de janeiro de 2020 ao recente 7 de fevereiro deste ano.
Deverão ser devolvidos mais R$ 17,7 milhões pela cobrança indevida de tarifa do Pix de microempresários e empreendedores individuais, entre 1º de março de 2021 e 4 de fevereiro de 2022.
Além disso, outros R$ 18,3 milhões foram cobrados de 378.046 clientes por cálculo indevido em antecipação de parcela de fatura de cartão entre 1º de janeiro de 2014 e 10 de julho de 2020. Ao todo, a instituição cobrou valores a mais em 729.369 operações dentro do produto “total parcelado”.
Além da restituição, o Santander está concluindo o pagamento de R$ 8,05 milhões. Sem deixar claras as razões, em carácter de “contribuição pecuniária”, que tem função semelhante à da multa, mas não tem o mesmo peso punitivo, aparentemente atenuando a responsabilidade do banco pelas cobranças indevidas.
Os valores foram determinados em termo de compromisso assinado em 16 de maio, em acordo firmado com o Banco Central (BC).
O Santander teve lucros em 2019 de R$ 14,5 bilhões; em 2020, de R$ 13,68 bilhões, durante a pandemia; e,no ano passado de R$ 16,35 bilhões, com crescimento em torno dos 15% de um ano para o outro. É o terceiro banco privado no mercado brasileiro, ocupando o primeiro lugar entre os estrangeiros, obtendo aqui 30% dos lucros do Grupo Santander no mundo. Parece não se contentar com esses resultados, por pouco não embolsa alguns milhões de seus clientes.
