Na semana passada o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, onde, dentre as mudanças previstas para o ano que vem temos o reajuste do salário mínimo.
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o salário mínimo do ano que vem deverá ser reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.294.
No entanto, o valor aprovado pelo Congresso já se encontra defasado e deverá subir de R$ 1.294 para R$ 1.302 no ano que vem, conforme estimativa da inflação revelada pelo Ministério da Economia na última quinta-feira (14).
Vale lembrar que o reajuste do salário mínimo serve de base para cálculo do novo piso das aposentadorias no ano que vem.
O reajuste do salário mínimo aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias foi calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de março, que apontava uma alta da inflação de 6,7%.
No entanto, os avanços da inflação foram novamente calculados conforme boletim macro fiscal da Secretaria de Política Econômica de julho, apontando uma alta de 7,41%.
Dessa maneira, o piso do salário nacional aprovado para o ano que vem já está defasado e o novo valor deve ficar em R$ 1.302.
Conforme determina a Constituição, nenhum benefício pago pelo INSS pode ter valor inferior a um salário mínimo.
Dessa forma, todos os segurados que atualmente ganham R$ 1.212 devem ter o benefício reajustado para R$ 1.302 no ano que vem.
Para os segurados que ganham acima de um salário mínimo, para descobrir o novo valor, devem considerar os 7,41% da inflação para calcular o novo valor.
