Nesta segunda-feira (6) o vereador Eduardo Nascimento protocolou na Câmara Municipal de Marília, um Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 da Prefeitura de Marília, que autoriza a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
O objetivo do vereador é desmembrar a concessão do DAEM do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, para que cada projeto seja discutido com a prioridade que merece. Além disso a concessão do DAEM necessita, por legislação, de Audiência Pública e também de um amplo debate com a sociedade mariliense.
“Apresentamos o Substitutivo para primeiro discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do DAEM, e, posteriormente uma eventual concessão. Reitero meu compromisso com o servidor do DAEM e com a população de Marília, mas primeiro precisamos discutir o Plano de Carreira, pois essa é lógica gerencial. Nós não podemos admitir a venda do DAEM a toque de caixa, ainda mais sem uma Audiência Pública, sem um amplo debate com o povo. Ainda mais por uma Administração que não é transparente, a qual normalizou três operações da Polícia Federal na Prefeitura. Precisamos ter cuidado e zelo com o patrimônio público”, destacou o vereador Eduardo Nascimento.
A Prefeitura de Marília vem argumentando que a concessão do DAEM irá melhorar o serviço prestado, porém, de acordo com Eduardo Nascimento, ela vem precarizando o serviço para, depois, reiterar que as empresas privadas possuem mais poder para investimento e consequentemente, isso melhoraria o serviço.
Para Eduardo Nascimento o problema poderia ser sanado através de uma boa gestão do DAEM e desta forma o DAEM continuaria sendo do município.
“Só pesquisar na internet como as concessões aumentaram a conta de água dos munícipes e não melhoram o serviço. Por isso, é necessária uma ampla discussão com o corpo social sobre o assunto e não enfiar um projeto goela abaixo como a administração está fazendo. Ainda mais que envolve interesses e dinheiro público, tudo deve ser transparente e discutido com a população, quem decide é o povo”, afirmou o vereador.
Ainda o vereador afirmou que estudiosos do assunto e ambientalistas disseram a ele que a tendência em relação às empresas de água e esgoto municipais é a reestatização, uma vez que a privatização destas não foi o melhor caminho, sendo que as empresas não cumpriram as metas estabelecidas, as contas eram abusivas e os serviços de péssima qualidade.
Cidades como Paris, Berlin, Budapeste e Buenos Aires abandonaram o modelo privado. Para Eduardo Nascimento o argumento utilizado pela Prefeitura, de serviço público ruim, é uma falácia de quem não sabe gerenciar e alega má qualidade e baixo investimento.
“Não precisamos ir longe, só pensar na gestão da SANEPAR no Paraná, que é reconhecida com excelência –mundialmente- no setor, mais uma vez o problema não está em ser uma empresa pública, mas sim na eficiência da gestão da empresa, o que não há em Marília. Na verdade, aqui falta gestão e vontade de transformar o DAEM em excelência. Por isso, precisamos debater com o povo a venda deste patrimônio de Marília. Ressaltando que tudo tem que ser realizado com transparência e não às pressas como essa administração deseja”, finaliza.
