A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a valer a partir desta quarta-feira (1º) de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O documento ficará mais moderno e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar. As informações são da Agência Brasil.
Também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.
Em 2021 o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.
Por enquanto a substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
A nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
A nova CNH também adotará uma nova cor, o amarelo, e novos elementos gráficos que dificultam a sua falsificação e possíveis fraudes.
Além de tudo isso, o documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.
