Os Microempreendedores Individuais (MEI) não estão isentos de pagar o Imposto de Renda. Mesmo pagando tributos simplificados, o MEI deve declarar o Imposto de Renda se o lucro ultrapassar o limite de isenção.
De acordo com a Receita Federal, a declaração é obrigatória porque o MEI é considerado pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo. Cada papel envolve uma série de exigências a cumprir.
Todos os MEIs são obrigados a fazer a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional), mesmo que a empresa não tenha faturamento no período, para cumprir seu papel como empresário.
Porém, por outro lado, pode ser que ele precise fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para cumprir o papel como contribuinte, caso seus rendimentos estejam acima do valor mínimo, que é R$28.559,70, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis diretamente na fonte superiores a R$ 40 mil, teve a receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural, optou pela venda de imóveis com isenção de IR, tem bens de valor superior a R$ 300 mil e ganho de capital.
Na hora de fazer o Imposto de Renda é preciso saber se os rendimentos estão acima do valor mínimo, R$28.559,70. A conta deve levar em consideração os ganhos, gastos e também o setor que o MEI atua, pois parte do lucro é isenta de impostos, ou seja, não entra no cálculo. E essa parte muda de acordo com a área de atuação.
É preciso identificar o setor de atuação e a porcentagem isenta de imposto:
- Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual;
- Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual;
- Serviços em geral: 32% da receita bruta anual.
A restituição do Imposto de Renda em 2022 será dividida em 5 datas e terá o início do pagamento no mês de maio:
- 31 de maio;
- 30 de junho;
- 29 de julho;
- 31 de agosto;
- 30 de setembro.
Caso a DASN-SIMEI não seja entregue dentro do prazo estipulado, é preciso pagar multa para regularizar a situação. O valor é de, no mínimo, R$50. Para fazer a regularização, é preciso acessar o portal do Simples Nacional e selecionar a opção de DASN-SIMEI.
A Receita Federal estendeu o prazo para o dia 31 de maio. Este será o último dia para entregar a declaração.
