CAMÂRA DOS DEPUTADOS APROVOU PROJETO QUE LEGALIZA JOGOS DE AZAR NO BRASIL

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A votação ocorreu na madrugada de quinta-feira (24) e houve muita discussão. A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão do Plenário, o Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos de azar no Brasil, inclusive os cassinos.
Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. A bancada evangélica, contrária aos jogos de azar, não conseguiu adiar a análise da matéria.

Agora a votação segue para análise do Senado. O Presidente Jair Bolsonaro já antecipou que vetará o Projeto, por ser totalmente contrário à ideia: “Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, serviria como uma grande lavanderia. Serviria para lavar dinheiro, e também para destruir as famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo e o caos se faria presente junto ao seio das famílias aqui no Brasil”, declarou o presidente.

O Projeto de Lei propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças seriam concedidas por meio de leilões, e os jogos seriam fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.
O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), integrante da bancada evangélica, afirmou que os jogos de azar levam a vício e destroem famílias. A bancada evangélica tentou ainda bloquear a votação do requerimento de urgência do projeto, mas foi feito acordo com partidos da oposição para aprovar a urgência e viabilizar o início da discussão da proposta.

O Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que é favorável ao projeto, afirmou que a medida vai trazer recursos para o Brasil. “Nós queremos legalizar o que está funcionando na ilegalidade para que o País possa arrecadar recursos para ajudar as pessoas a ter uma qualidade de vida melhor através dos impostos arrecadados do jogo legalizado. Também queremos gerar emprego e renda porque o nosso País precisa de geração de emprego e renda”, declarou o deputado.

Outros líderes de partidos acreditam que a proposta pode atrair recursos para o turismo em resorts e cassinos.
Caso aprovada, a proposta prevê um novo tipo de tributo Cide: a Cide-Jogos. De forma resumida, a alíquota é fixada em 17% para os jogos sobre a receita bruta. Os recursos provenientes da Cide-Jogos deverão ser distribuídos da seguinte forma:
• 20% Fundo de Participação dos Municípios – FPM;
• 20% Fundo de Participação dos Estados – FPE;
• 10% Embratur;
• 10% financiamento de programas e ações na área do esporte;
• 10% Fundo Nacional da Cultura;
• 6% financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da Política Nacional de Proteção aos jogadores e Apostadores;
• 6% financiamento de programas e ações de defesa e proteção animal;
• 6% financiamento dos programas e ações de saúde relacionadas a ludopatia
• 6% Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 6% Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Cerca de 0,68% da receita bruta, abatidos os prêmios, serão destinados também para o Comitê Brasileiro de Clubes, incluindo o Paralímpico.

O projeto ainda propõe algumas modificações na legislação em vigor para que crimes como lavagem de dinheiro e exploração sexual de criança ou adolescente tenham penas mais duras se relacionados à atividade de jogos de azar.