Nesta segunda-feira (13) o vereador Danilo da Saúde precisou protocolar na Câmara Municipal de Marília um requerimento solicitando ao prefeito Daniel Alonso que tome providências urgentes para a complementação do incentivo financeiro pago anualmente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e que neste ano não foi pago integralmente aos servidores.
“O incentivo financeiro disponibilizado anualmente pelo governo federal foi conquistado com muito suor através de luta histórica da categoria. Foi pago nessa última semana, porém para nossa surpresa parte dos agentes não recebeu o valor integral, gerando revolta e indignação, pois todos realizam as mesmas funções e aguardavam o recebimento integral. Sendo necessário a complementação por parte da prefeitura para fazer justiça a esses trabalhadores que desempenham trabalho fundamental em nosso município”, informou o vereador Danilo da Saúde.
De acordo com Danilo, a lei municipal 8652 de fevereiro de 2021, que normatiza o pagamento do incentivo financeiro em Marília, autoriza o poder executivo a complementar o valor recebido com recursos próprios da Prefeitura Municipal, para dividi-lo entre os profissionais, possibilitando que todos os agentes recebam o valor integral.
“É necessário providências urgentes para que todos recebam os mesmos valores, e de forma integral. Todos os agentes já aguardavam esse pagamento, previsto nas portarias federais e normatizado por lei municipal. Basta o prefeito autorizar a complementação do pagamento com recursos próprios da Prefeitura para que a situação seja resolvida e todos recebam o valor integral, como aconteceu nos anos anteriores sem problema algum”, disse ainda o vereador Danilo da Saúde.
Além deste pedido de providências, o requerimento 100/2022 do vereador solicita o envio a Câmara por parte da Prefeitura de informações como o porquê de parte dos profissionais não ter recebido o valor integral do incentivo conforme está previsto na lei municipal 8652 de fevereiro de 2021.
Outro questionamento é quantos agentes estão cadastrados no Ministério da Saúde e são aptos a receberem o incentivo e também por quais motivos não foram adotadas providências para as correções pertinentes, garantindo o pagamento integral a todos os profissionais, conforme solicitado através do requerimento 2041 de novembro de 2021, de autoria do vereador Danilo da Saúde e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
