O Presidente Jair Bolsonaro foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) para que preste depoimento nesta sexta-feira (28) em inquérito que apura vazamento de investigação da Polícia Federal.
Como o presidente não indicou local, dia e horário para seu depoimento, ele deverá comparecer na sede da Polícia Federal no Distrito Federal para interrogatório.
A AGU (Advocacia-Geral da União) havia pedido ao ministro para que o presidente não fosse ouvido na investigação, o ministro porém, negou a solicitação e afirmou que “será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total’; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual”.
Além de intimar o presidente por meio da AGU, que faz a defesa jurídica do governo, o ministro também determinou o levantamento do sigilo dos autos do inquérito. Após o depoimento, a PF deverá concluir a investigação.
O inquérito foi instaurado no ano passado, para saber como a investigação federal sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral teria vazado. A informação foi utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar uma tese de fraude nas eleições de 2018.
Além da responsabilidade pela divulgação dos documentos, a PF pretendia apurar como o deputado Filipe Barros, relator da PEC do voto impresso, soube da existência do caso sigiloso em andamento no órgão.
A apuração então foi solicitada pelo TSE e sua abertura ordenada pelo ministro Alexandre Moraes, que entendeu que o caso tem relação ao inquérito das fake news e se manteve como relator do caso.