O governo federal gastou R$ 86 milhões em pagamentos para pessoas declaradas mortas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), dos quais 45,4 milhões foram destinados para aposentadorias e pensões a 504 servidores públicos declarados mortos.
Em aposentadorias, foram gastos R$ 14,5 milhões, enquanto as pensões chegam a R$ 30,9 milhões.
O Tribunal de contas também encontrou 771 servidores mortos, com o benefício suspenso, que receberam pagamentos. Nesse caso, o valor pago chegou a cerca de R$ 40,6 milhões.
De acordo com o levantamento, o montante de pagamentos indevidos foi calculado considerando a remuneração bruta dos servidores de pensionistas.
De acordo com o relatório, assinado pelo ministro-substituto Augusto Sherman, o levantamento foi feito considerando as situações em que houve pelo menos um mês de possível recebimento indevido.
A conclusão do órgão, no entanto, é que os registros de falecimento constantes no SIM não constam em outras bases, causando assim os equívocos.
O TCU faz uma série de recomendações com o objetivo de evitar novas ocorrências de pagamentos indevidos. Entre as medidas, estão melhorias no processo de prova de vida, encaminhamento a órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) dos indícios de irregularidade apontados e instauração de processos administrativos para apurar indícios de cometimento de possíveis irregularidades.
O relatório está na pauta da próxima sessão plenária, que será realizada hoje (dia 26).
É importante destacar que o recebimento indevido de pagamentos de pessoas mortas é crime, estando o infrator sujeito à devolução de todo recurso recebido, alerta o advogado Sérgio Batalha.
