PROJETO DE LEI AUMENTA TETO DO MEI DE R$ 81 MIL PARA R$ 130 MIL

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O Projeto de Lei já foi aprovado pelo Senado em agosto do ano passado e agora aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.

O teto de faturamento anual do MEI hoje é de R$ 81 mil e passará, se aprovado o projeto de lei, para R$ 130 mil, uma ampliação de 60,5%.

Outras duas mudanças importantes também estão sendo discutidas, ao invés de um funcionário o MEI pode ter até dois funcionários, com salário-mínimo ou piso de sua categoria, e pode contratar outro funcionário em caso de afastamento.

Assim que for votado (e aprovado) pelos deputados federais, o projeto vai parasanção do presidente Jair Bolsonaro. Só então passará a valer o faturamento bruto anual de R$ 130 mil e a regra da contratação de dois funcionários.

De acordo com o senador responsável pelo projeto, ele seria uma forma de impulsionar os negócios dos empreendedores, que já sofreram impacto da crise causada pela pandemia.