Na sessão da Câmara Municipal de Marília desta terça-feira (16) foi aprovado o Plano de Cargos e salários dos servidores municipais.
O presidente da Câmara proibiu a entrada de público no plenário, o que de acordo com o ministro Marco Aurélio é proibido.
“É inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas” que integram o Congresso Nacional, disse o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.
A sessão foi marcada por bate-boca e troca de farpas entre os vereadores.
Policiais militares permaneceram o tempo todo em frente ao prédio da Câmara durante a sessão.
Do lado de fora, servidores com carro de som e bandeiras protestaram durante a votação.
O plano muda tabelas de referências, cria algumas funções e extingue outras, regulamenta promoção por mérito e tempo de serviço e reajusta o salário dos servidores em 2% a partir de fevereiro de 2022.
O vereador Luiz Eduardo Nardi votou favorável, mas reconheceu que há situações no plano de carreira que devem ser readequadas. “Não temos um plano perfeito que atenda a todos, mas temos um plano que atende parte dos servidores. Para não permitir que mais uma vez isso seja postergado. Já passamos por esta situação e neste sentido voto integralmente da forma como ele está”, disse.
Eduardo Nascimento afirmou que categorias de servidores mais simples não foram contemplados pelo plano de carreira. “É um plano de carreira manco, mas é o que temos. Para uma parte dos servidores houve alguns ganhos, mas uma parte muito importante dos servidores ficou de fora. Esperamos que depois se corrija as distorções”, disse.
Marcos Rezende comemorou a aprovação do plano de carreira, para ele a votação favorável é um motivo de alegria para todos os vereadores da casa, que fazem história ao aprovar o plano de carreira para os servidores.
Os vereadores aprovaram também o projeto de Lei 184/2021 da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 30.000,00, para aquisição de material de consumo destinado à manutenção da Estrada Rural MAR-406, com recurso estadual, conforme convênio CV nº 1193/2021, firmado com o Governo do Estado de São Paulo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$3.814.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus.
