De acordo com o Ministério da Cidadania o número de beneficiados do Auxílio Brasil deve ser ampliado e depende da aprovação da PEC dos Precatórios, prevista para ser votada nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados.
Os 14,6 milhões de beneficiados do Bolsa Família receberão o pagamento do novo benefício a partir de 17 de novembro, mas outros 2,4 milhões só serão incluídos em dezembro, caso a proposta seja aprovada.
“Se aprovada a PEC 23/2021 pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa”, afirma o ministério em nota.
O Bolsa Família foi revogado e substituído pelo Auxílio Brasil nesta segunda-feira (8). Com a transição do programa, os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberão os valores automaticamente, sem necessidade de recadastramento.
“Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família”, afirma o Ministério da Cidadania, em nota.
Os pagamentos devem ser feitos a partir do dia 17 de novembro de acordo com o final do NIS, seguindo o cronograma habitual vigente do então Bolsa Família.
No primeiro mês, os atuais benefícios terão rejuste de 17,8%. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais. Em dezembro, segundo a Pasta, o valor das parcelas deverá ser acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022.
“O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”, afirma o ministério.
