Nesta quinta-feira (12) a Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma nova reforma trabalhista.
O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira, e agora os deputados concluíram a votação nas mudanças no texto.
O projeto segue agora ao Senado Federal e se aprovado vai à sanção do presidente. Caso haja alterações no texto, ele volta para votação na Câmara.
Os parlamentares de oposição queriam reestabelecer o texto da medida provisória, que diminui jornadas de trabalho e salários durante a crise, mas foram rejeitados.
Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista:
- cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS
- cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários;trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte
- cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor
- reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing
- aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros
- restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
- proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
- dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo
