O dia do advogado é comemorado no dia 11 de agosto. Você conhece a origem dessa data? E o termo “honorário”, qual será o seu real significado? Se quer saber a resposta para essas e outras perguntas, continue lendo este artigo dedicado especialmente a essa data.
O dia do advogado
No dia 11 de agosto foi estabelecido em nosso país o dia do advogado, para comemorar a inauguração das duas primeiras escolas de Direito do Brasil, fundadas em 1827 pelo imperador D. Pedro I. Elas foram instaladas em Olinda, no Mosteiro de São Bento (atual Faculdade de Direito da UFPE), e em São Paulo (atual Faculdade de Direito da USP).
Tendo em vista que o então imperador havia proclamado a Independência do Brasil alguns anos antes e criado, em 1824, a nossa primeira Constituição, era primordial que se formassem profissionais brasileiros para executar e aplicar as leis e é por essa razão que essas escolas foram fundadas.
Curiosamente, graças às escolas de Olinda e de São Paulo, o século XIX no Brasil contou com a formação de vários bacharéis em Direito, que não necessariamente seguiram a carreira jurídica.
Isso ocorreu porque, como o Direito era o único curso disponível naquela época, muitos intelectuais brasileiros famosos se formaram nessas escolas. Destes, podemos citar Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Silvio Romero, Tobias Barreto, dentre outros.
Considerando que a Universidade de São Paulo só foi fundada na década de 1930, muitos dos ideais filosóficos e sociológicos desse período histórico do Brasil tiveram origem nos primeiros cursos de Direito.
Dessa forma, os pensamentos mais revolucionários da época surgiram entre os intelectuais do meio jurídico. Um exemplo foi a Escola de Recife, sob a liderança de Tobias Barreto. Essa escola teve importante papel nos estudos dos filósofos de língua alemã, essenciais para o Direito até hoje.
O “dia da pendura”
Também conhecido como “Dia do Pendura”, o 11 de agosto recebeu esse apelido por, na época, comerciantes próximos, em comemoração à inauguração das escolas, decidirem que os jovens estudantes não precisariam pagar pelo o que consumissem. Com o passar dos anos, o número de estudantes aumentou e os comerciantes começaram a ter prejuízo e acabaram encerrando o “dia do pendura”.
Porém, em 1930, no Largo do São Francisco, os estudantes voltaram com a brincadeira. Assim, até hoje, em muitas faculdades de Direito do Brasil, estudantes costumam comer e lembrar da tradição de não pagar a conta. Após o final da refeição, todos eles entoam: “Garçom, tira a conta da mesa e bota um sorriso no rosto, seria muita avareza cobrar do 11 de agosto!”.
Curiosamente, no Brasil também se comemora, no dia 11 de agosto, o Dia do Garçom, como uma forma de reconhecimento pelo trabalho redobrado desses profissionais no dia do pendura.
Outras datas
Mas não é só o dia do advogado que é importante para a advocacia. Há outras datas que merecem a nossa lembrança e comemoração. São elas:
dia 20 de junho – Dia do Advogado Trabalhista;
dia 28 de junho – Dia do Estagiário;
dia 2 de dezembro – Dia do Advogado Criminalista;
dia 8 de dezembro – Dia da Justiça;
dia 14 de dezembro – Dia Nacional do Ministério Público;
dia 15 de dezembro – Dia da Mulher Advogada.
Santo Ivo, o padroeiro
O dia 19 de maio marca o dia do falecimento de Santo Ivo, considerado padroeiro dos advogados. Por essa razão, muitos países comemoram o dia do advogado e do estudante de Direito nessa data.
Ivo de Kermatin, que nasceu em 1253 na Bretanha, começou a estudar Direito aos 14 anos, primeiramente em Paris e, depois, na cidade de Orleans.
Na universidade, estudou Filosofia, Teologia, Direito Civil e Direito Canônico, com preferência por essas duas últimas matérias. Por meio de seus estudos e de sua formação jurídica, atuou em defesa daqueles que não tinham condições de pagar por assistência judiciária e, por isso, recebeu o título de “Advogado dos Pobres”.
O padroeiro dos advogados também seguiu carreira de sacerdote e, por quatro anos, atuou como juiz eclesiástico na diocese de Rennes. Mesmo durante a sua atuação como juiz, Santo Ivo não deixou de ajudar os mais necessitados. Naquela época, oferecia a eles os seus emolumentos, para que pudessem pagar por uma defesa jurídica.
E, como sacerdote, seguiu no cuidado dos miseráveis com a construção de um hospital, onde ele próprio tratava dos enfermos. Santo Ivo, padroeiro dos advogados, é um exemplo para todos os profissionais dessa área, que trabalham com integridade, dedicação e com o objetivo de construir um futuro melhor para a sociedade.
Curiosidades sobre os advogados
Além de falarmos um pouco sobre as datas comemorativas para os advogados e advogadas, vamos contar também algumas curiosidades interessantes sobre a profissão. Confira!
O significado da palavra
O termo advogado tem origem na palavra latina “advocatus”, proveniente da junção entre o prefixo “ad”, que significa aproximação, e “voco”, que tem o significado de chamar. Ou seja, o “advogado” é o profissional chamado para atuar em conjunto com o autor ou o réu da ação, em sua defesa.
Curso antigo
O primeiro curso de Direito foi estabelecido em Bolonha, na Itália, no ano de 1150, o que comprova que esse é um dos cursos mais antigos existentes no mundo.
Origem dos honorários
A contraprestação pelos serviços advocatícios tem um nome muito conhecido, os honorários, mas essa não é uma criação do mundo moderno.
Já na Grécia Antiga, os mestres sofistas, por seu alto poder de argumentação e persuasão, eram contratados para realizar defesas. Em troca, os cidadãos defendidos lhes pagavam uma quantia, chamada de “honorarius”, palavra proveniente do latim, que significa “em honra de”.
Mas os honorários advocatícios, propriamente ditos, só foram criados em Roma, durante o governo do imperador Cláudio 41 d.C. a, que instituiu um pagamento aos advogados por ação que atuasse, na forma de honorário.
Data Venia
Muitos juristas fazem uso constante da expressão “Data Venia”, mas não raras vezes não conhecem o seu significado.
Também de origem latina, o termo pode ser traduzido para o português como “dada a permissão” e é usada pelos advogados e advogadas quando pretendem discordar do juiz ou do representante da parte contrária.
Os advogados e advogadas são profissionais e cidadãos que lutam pela democracia e em defesa da Constituição. Eles enfrentam um longo processo de estudos e especializações, para compreender melhor as leis e os direitos e deveres que todos nós devemos respeitar.
O JP JORNAL O POPULAR DE MARÍLIA E REGIÃO, PARABENIZA TODOS OS ADVOGADOS DO BEM QUE LUTA EM DEFESA DA JUSTIÇA E DA LEI PELO SEU DIA