Nesta quinta-feira (8) o presidente da EMDURB, Dr. Valdeci Fogaça, participou de uma reunião do Denatran para discutir os novos prazos para liberação de autuações suspensas e mudanças no CTB A reunião foi realizada através de videoconferência e discutiu os prazos para liberação de autuações suspensas no ano de 2020 por conta da pandemia.
“Foram tratadas questões de cunho administrativo na oportunidade e a aplicação do novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em vigor desde o dia 12 de abril”, enfatizou Dr. Valdeci.
Segundo ele o Presidente da EMDURB, o Estado de São Paulo aderiu às suspensões das autuações de 2020 e por esta razão algumas destas multas podem chegar aos motoristas em 2021. Em Marília, ainda restam 50% de multas aplicadas entre 2020 e 2021 para serem emitidas, sendo a maioria ainda aguardando prazo
para recursos.
De acordo com o nove CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a suspensão do direito de dirigir aos motoristas passou a ser imposta pelos municípios, outras alterações são o novo prazo de validação do exame para concessão de CNH
(Carteira Nacional de Habilitação), que passou de 5 para 10 anos; o limite da pontuação para a suspensão do direito de dirigir, acrescida de 25 para 40 pontos na carteira; a idade mínima para criança ser transportada em garupa de
motocicletas, que passou de 7 para 10 anos; e o impedimento para licenciar veículos que estejam com recalls solicitados pelas montadoras não atendidos.
O prazo para indicação do condutor em caso de infrações, também mudou e passou de 15 para 30 dias, mesmo prazo alterado para defesas prévias de multas.
A comunicação de venda do veículo pode ser feita em 60 dias e a autuação deixou de ser grave, passando a ser média se o intervalo de 60 dias entre a comunicação da venda e a transferência não for seguido. Além disso o novo CTB também impõe o fim da obrigatoriedade das aulas práticas noturnas para as pessoas que estão passando pelo processo de formação de condutores de veículos e não existe mais o prazo entre as aulas práticas e os exames para obtenção de CNH, antes de 15 dias.
