JORNAL O POPULAR: STF Rejeita Recurso de Daniel Alonso Contra Lei que Veda Inauguração de Obras Inacabadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou o recurso apresentado pelo prefeito Daniel Alonso, que buscava contestar a constitucionalidade da Lei Ordinária nº 8737, impedindo a inauguração de obras públicas municipais incompletas. Esta é a segunda derrota judicial da Prefeitura no mesmo caso, após também ter sua Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada improcedente pelo Tribunal de […]
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