Pessoas nomeadas pela Lei Maria da Penha não poderão mais ser nomeadas segundo projeto de Lei.
Nesta segunda-feira (30) foi aprovado em sessão ordinária na Câmara Municipal de Marília o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), que veda nomeações para o exercício de funções e cargos públicos de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. O projeto de lei, que já foi discutido em duas sessões, garante que […]
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