Ministério Público dá prazo de 15 dias para que a Prefeitura se manifeste sobre cumprimento de Lei Federal
Um Requerimento, de autoria do presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento (PSDB), solicitando ao prefeito Daniel Alonso informações sobre a implantação e adequação do sistema educacional municipal, à Lei Federal (14.254/2021) que torna obrigatório o acompanhamento integral aos alunos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, […]
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