Senado aprova projeto que garante sigilo de vítimas de violência doméstica
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que altera a Lei Maria da Penha para garantir o sigilo do nome da mulher agredida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. A regra não vai abranger o nome do […]
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