O Microempreendedor Individual (MEI) poderá participar de uma licitação, no entanto, somente em alguns casos, isso porque o MEI não poderá participar de licitações com valores muito altos uma vez que não pode receber acima do limite que permite a lei, ou deixará de ser MEI. Como o MEI possui um CNPJ, poderá participar de […]
Leia maisPrimeiro é importante entender que toda e qualquer revisão de benefício do INSS, tem como intuito garantir que o segurado receba corretamente o que seu por direito, desta forma tais ações são movidas quando aposentados e pensionistas acreditam haver algum erro na concessão de seus respectivos benefícios.Dentre as ações de reanálise a mais popular é […]
Leia maisEstá encerrado e arquivado o inquérito que investigava um suposto repasse de R$ 2,5 milhões ao ex-deputado federal Andrés Sanchez por parte da Construtora Odebrecht. O ex-presidente do Corinthians era investigado por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, corroborou a argumentação […]
Leia maisPara que os avós possam ser declarados guardiões legais dos netos é preciso que isso ocorra na justiça, só assim serão responsáveis pelos atos mais diretos de cuidado com o neto, como matricular o neto na escola, incluí-lo em plano de saúde ou em benefício do INSS. A decisão da guarda pode ser tomada de […]
Leia maisPaulo Skaf (MDB) está cotado para ser vice de Tarcísio de Freitas na disputa pelo governo de São Paulo. Tarcísio de Freitas é ministro da Infraestrutura, e pré-candidato no estado com apoio do presidente Jair Bolsonaro. Caso a chapa se concretize, Skaf deve filiar-se ao PP ou ao Republicanos. A movimentação do ex-presidente da Federação […]
Leia maisOs consumidores contam com uma série de direitos que devem ser respeitados nas relações de consumo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O CDC é a lei que apresenta algumas das principais diretrizes e, também, as punições para empresas que desrespeitarem os direitos do consumidor. O Código de Direito do Consumidor está […]
Leia maisNeste sábado (12), o concurso 2462 da Mega Sena acumulou novamente. Ninguém acertou as seis dezenas, sorteadas no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Com isto, o prêmio, que já estava acumulado em R$ 130 milhões, agora sobre para aproximadamente R$ 165 milhões. Confira o resultado do sorteio da Mega Sena 2462, […]
Leia maisNa madrugada deste sábado (12), por volta da meia-noite, um motorista embriagado invadiu a calçada e atropelou um mototaxista em frente a um estabelecimento em Jacareacanga, no sul do Pará. O homem tentou escapar, mas foi atingido por disparos de balas de borracha de um policial que apareceu e tentou impedir a fuga do indivíduo. […]
Leia maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente ao fiador de contratos de locação residenciais e comerciais. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída nesta quarta-feira (8/3), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, com repercussão geral. O recurso foi interposto por um fiador contra decisão do […]
Leia maisConforme a Lei 7713/1988, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acometidos por alguma doença grave estão isentos do Imposto de Renda (IR). São 17 doenças previstas na legislação que garantem este direito segurados. A medida dispensa o recolhimento do IR sobre os pagamentos do benefício realizados pela previdência e também sobre […]
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