STJ manda soltar porteiro que responde a 62 processos criminais
O Superior Tribunal de Justiça determinou a soltura de um porteiro que responde a 62 processos criminais no Rio de Janeiro. O homem, que é negro, foi incriminado em todas as ações por reconhecimento fotográfico. O STJ reconheceu que esse instrumento não pode ser utilizado como prova cabal de um crime. Paulo Roberto Costa foi preso […]
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