Em sua primeira decisão como ministro, Zanin derruba punição de acusados de estelionato
Em sua primeira decisão após assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin, extinguiu a pena de um casal acusado de estelionato. Zanin restabeleceu a decisão do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte que extinguiu a punibilidade do casal e trancou a ação penal. “Posto isso, não conheço do recurso ordinário […]
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