JP JORNAL O POPULAR | MARÍLIA E REGIÃO
Comitê de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher protocola pedido de Comissão Processante na Câmara de Marília; vídeo que repercutiu na cidade coloca conduta do vereador sob questionamento.
O vereador Osvaldo Féfin Vanin Júnior, conhecido como Agente Federal Júnior Féfin, poderá enfrentar um processo de cassação de mandato na Câmara Municipal de Marília após a repercussão de um vídeo que mostra um episódio de imobilização de sua companheira dentro de uma residência.
A situação, que ganhou ampla repercussão nos meios de comunicação da cidade e nas redes sociais, provocou uma reação institucional. Nesta terça-feira (20), representantes do Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher protocolaram uma denúncia formal solicitando a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o parlamentar.
O pedido coloca o mandato de Féfin diante de um dos questionamentos mais graves que um integrante do Legislativo pode enfrentar: a possível quebra de decoro parlamentar.
Vídeo provoca reação e leva denúncia à Câmara
Segundo a denúncia apresentada, a gravação mostra o vereador imobilizando a companheira no chão com as pernas. Durante o episódio, a mulher reclama de dificuldade para respirar, relata dor no braço e pede para ser solta.
O parlamentar, conforme o relato do caso, afirma que estaria tentando conter a companheira em razão do comportamento dela. As circunstâncias completas do episódio ainda precisam ser esclarecidas.
O documento protocolado sustenta que a eventual comprovação de violência física contra a companheira poderá configurar conduta incompatível com a dignidade do cargo público.
A denúncia é assinada por representantes do comitê e do movimento de defesa dos direitos das mulheres, entre elas Francielle Bueno Araújo, Fabiana Martins, Tereza Aparecida Machado e Caroline Arlochi Caleman.
Câmara poderá decidir abertura de processo
O pedido foi encaminhado para análise jurídica da Câmara Municipal. A expectativa informada é que, caso sejam atendidos os requisitos legais e regimentais, a denúncia seja submetida à apreciação dos vereadores na sessão de segunda-feira (26).
A iniciativa tem fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece procedimentos para a responsabilização político-administrativa de vereadores.
Se a denúncia for recebida e a Comissão Processante instaurada, caberá ao colegiado analisar provas, ouvir os envolvidos e assegurar o direito de defesa ao parlamentar.
A cassação não é automática. Uma eventual perda de mandato dependerá da tramitação legal, da comprovação da infração e de decisão do plenário, conforme o quórum exigido.
Caso também é investigado pela polícia
Paralelamente à repercussão política, o episódio é investigado pela Delegacia Seccional de Polícia de Marília.
A denúncia apresentada à Câmara solicita a verificação da autenticidade e do contexto integral da gravação, além da preservação da identidade e da intimidade da mulher envolvida.
O documento também pede que o Ministério Público receba cópia dos autos para avaliar providências de sua competência.
Até o momento, as informações apresentadas não permitem concluir que o vereador tenha cometido crime ou infração político-administrativa. O parlamentar tem direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa.
Comentário do JP Jornal O Popular
A denúncia contra o vereador Júnior Féfin ultrapassa o campo de uma controvérsia pessoal e passa a exigir uma resposta institucional do Legislativo de Marília.
Quem ocupa um cargo público deve compreender que sua conduta também está sujeita ao escrutínio da sociedade. A gravidade das imagens divulgadas exige apuração rigorosa, sem julgamentos antecipados, mas também sem omissão.
A Câmara Municipal tem agora a responsabilidade de avaliar a denúncia com independência, transparência e respeito à legislação. O combate à violência contra a mulher deve ser um compromisso permanente, independentemente de quem esteja envolvido.
O JP Jornal O Popular continuará acompanhando o caso, seus desdobramentos e o posicionamento dos vereadores. A população tem o direito de saber como seus representantes agirão diante de uma denúncia dessa gravidade.
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