PLP 114/2026 abre caminho para reduzir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e outros combustíveis ainda em 2026; medida, porém, não garante queda automática do preço nas bombas
O preço dos combustíveis pode ter alívio ainda em 2026. O Senado aprovou o PLP 114/2026, que autoriza a redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis em situações de forte impacto no mercado internacional de energia. O texto recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários e agora segue para sanção presidencial.
A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por 318 votos a 113, com uma abstenção.
NA PRÁTICA, O QUE PODE MUDAR?
O projeto permite desoneração excepcional em 2026 para gasolina, diesel rodoviário, biodiesel, etanol e querosene de aviação. A perda de arrecadação poderá ser compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás.
Isso não significa, porém, que o preço cairá automaticamente no posto. A redução dependerá da aplicação das medidas pelo governo e de outros componentes que influenciam o valor final pago pelo consumidor.
O texto também determina proteção à competitividade dos biocombustíveis. Se a tributação federal sobre a gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas federais incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas.
ETANOL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEFESA
O pacote aprovado pelo Congresso é mais amplo. Entre as medidas estão até R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado e possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em créditos de PIS/Pasep e Cofins pelo setor.
O texto ainda permite a antecipação de até R$ 3 bilhões do Fundo Social para despesas com saúde e educação e amplia em até R$ 2,5 bilhões os recursos destinados a projetos estratégicos da Defesa Nacional fora dos limites fiscais previstos para 2026.
Outro ponto prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes e outros insumos entre 2027 e 2031, com limite anual de R$ 1 bilhão.
AGORA, A DECISÃO CHEGA AO PLANALTO
Com a aprovação definitiva no Congresso, o PLP 114/2026 depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor.
Para o consumidor, a principal expectativa está no bolso: saber se a possibilidade de redução dos impostos será efetivamente adotada e, principalmente, se o alívio tributário chegará ao preço exibido nas bombas dos postos.
Comentário do JP Jornal O Popular:
A aprovação cria uma possibilidade concreta de atuação sobre a carga tributária dos combustíveis, mas é importante separar autorização legal de redução efetiva de preços. O que realmente interessa ao trabalhador é quanto gasolina, etanol e diesel vão custar na hora de abastecer. O JP Jornal O Popular seguirá acompanhando os próximos passos e os efeitos para o consumidor.
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