TRE REJEITA NOVO RECURSO E ABRE CAMINHO PARA ALBUQUERQUE VOLTAR À CÂMARA NO QUINTO MANDATO
Decisão considera que embargos tentavam rediscutir julgamento já fundamentado; nova reviravolta deixa Rossana Camacho novamente sob risco de perder a cadeira
A disputa judicial que vem provocando um verdadeiro entra e sai na Câmara Municipal de Marília ganhou mais um capítulo decisivo. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou embargos de declaração apresentados no processo envolvendo a anulação dos votos do Mobiliza e manteve o entendimento que pode levar José Carlos Albuquerque (Podemos) de volta ao Legislativo para exercer seu quinto mandato.
No voto apresentado pelo relator, Claudio Langroiva Pereira, a conclusão foi direta: os embargos não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material capazes de modificar o julgamento. Segundo o magistrado, houve tentativa de rediscutir provas e fundamentos já examinados.
“Não há qualquer vício que autorize o acolhimento dos presentes embargos, especialmente quando se pretende rediscutir os fundamentos do acórdão.”
Ao final, o relator determinou: “afasto a preliminar e rejeito os embargos de declaração.”
O julgamento trata de recurso apresentado por candidata ligada ao processo que discute a chapa proporcional do Mobiliza. Portanto, é importante esclarecer: Rossana Camacho não foi apontada como responsável pela fraude à cota de gênero, mas pode perder o mandato como consequência da anulação dos votos da legenda e da nova distribuição das cadeiras.
ALBUQUERQUE PODE RETORNAR PELA SEGUNDA VEZ
José Carlos Albuquerque já havia tomado posse em 13 de julho, iniciando seu quinto mandato, depois que a retotalização dos votos tirou Rossana Camacho da cadeira. Uma decisão provisória posterior do TSE suspendeu os efeitos da medida e permitiu que Rossana reassumisse em 20 de julho.
Agora, com a rejeição dos embargos e a manutenção do entendimento do TRE-SP, o cenário volta novamente a favorecer Albuquerque. A efetiva troca, porém, depende dos atos formais da Justiça Eleitoral e da comunicação à Câmara Municipal.
A decisão reafirma que, reconhecida a irregularidade eleitoral, as consequências podem incluir cassação do DRAP, nulidade dos votos do partido e nova apuração dos quocientes eleitoral e partidário.
ATÉ QUANDO VAI ESSE VAI E VOLTA?
A defesa tem o direito constitucional e legal de recorrer. Isso não está em discussão. Mas o caso já chegou a um ponto em que a sucessão de recursos, decisões, posses e afastamentos começa a produzir uma situação difícil de explicar para a população.
Em poucas semanas, Albuquerque assumiu, saiu; Rossana saiu, voltou; e agora uma nova mudança volta ao horizonte.
E surge uma pergunta legítima: quanto ainda vai custar esse prolongamento jurídico?
Sobre honorários de advogados, é preciso responsabilidade: não há, nas informações analisadas, qualquer elemento que permita afirmar que essas despesas estejam sendo pagas com dinheiro público. Cada contratação privada segue a responsabilidade de quem constituiu sua defesa. O que já existe, independentemente disso, é um custo institucional evidente: insegurança, sucessivas alterações na Câmara e desgaste perante o eleitorado.
Comentário do JP Jornal O Popular
O direito de recorrer deve ser respeitado. Mas recurso não pode ser confundido com uma espécie de botão de “reiniciar” toda vez que uma decisão judicial desagrada.
Se a Justiça já analisou os argumentos, examinou as provas e afirma expressamente que o novo recurso apresenta apenas inconformismo e tentativa de rediscutir o julgamento, é natural que a população questione até quando continuará esse jogo de cadeira.
José Carlos Albuquerque, político experiente e conhecido do Legislativo mariliense, volta a ficar muito próximo de reassumir a Câmara para seu quinto mandato.
O que Marília espera agora é uma coisa simples: uma definição. Porque Justiça pode ter recurso — mas política não pode virar porta giratória.
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