MARÍLIA — O incentivo ao esporte e à qualidade de vida da população esteve em destaque na Câmara Municipal. O vereador Marcos Custódio apresentou o Requerimento nº 296/2026, aprovado pelos parlamentares, solicitando ao prefeito Vinícius Camarinha que informe a possibilidade de implantação de quadras públicas de tênis do tipo “hard court”, cercadas por tela e instaladas em espaços públicos do município.
A proposta tem como objetivo ampliar as opções de esporte e lazer para a população, oferecendo estrutura adequada para a prática gratuita da modalidade e incentivando hábitos saudáveis.
Em declaração ao JP Jornal O Popular, o vereador ressaltou a importância do esporte como ferramenta social.
“O esporte tem um papel fundamental no desenvolvimento social, na promoção da saúde e na inclusão. A criação de quadras públicas amplia o acesso da população a atividades esportivas e fortalece a cultura esportiva em nossa cidade”, destacou Marcos Custódio.
Incentivo ao esporte e desenvolvimento social
De acordo com o parlamentar, a implantação das quadras pode estimular a iniciação esportiva, o lazer e a descoberta de novos talentos, além de contribuir para a ocupação saudável dos espaços públicos.
O requerimento também aponta que o projeto pode ser viabilizado por meio de mecanismos de incentivo ao esporte, como a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) e a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, regulamentada pelo Decreto nº 55.636/2010, que permitem a captação de recursos privados por meio de incentivos fiscais.
Além disso, a proposta está respaldada pelo artigo 217 da Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Municipal nº 8.420/2019 e pelo Decreto Municipal nº 12.782/2019, legislações que incentivam o acesso ao esporte, educação e lazer.
A iniciativa segue agora para análise do Executivo, que poderá avaliar a viabilidade técnica e orçamentária da implantação das quadras em áreas públicas de Marília.
Comentário do JP Jornal O Popular
A proposta apresentada pelo vereador Marcos Custódio reforça a importância de políticas públicas voltadas ao esporte e à qualidade de vida da população. Iniciativas que ampliam o acesso ao lazer e às atividades esportivas contribuem para o desenvolvimento social e para a construção de uma cidade cada vez mais ativa e saudável.
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