O prazo para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentar sua defesa no processo de cassação do mandato começa a contar nesta terça-feira (24). A parlamentar tem cinco sessões do plenário da Câmara para entregar sua defesa escrita e indicar provas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após o término desse prazo, o relator do caso na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deverá emitir um parecer recomendando a cassação ou a manutenção do mandato de Zambelli. Esse parecer será votado na Comissão e, posteriormente, o processo seguirá para votação no plenário da Câmara, onde serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis para que a cassação seja aprovada.
A deputada, que está licenciada desde 29 de maio e atualmente se encontra na Itália, informou que respeitará o prazo para apresentação da defesa.
O processo tem origem na Representação nº 2, de 2025, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara com base na condenação definitiva da parlamentar pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 6 de junho, Zambelli foi condenada por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, crimes relacionados à inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e pagamento de multa equivalente a 2 mil salários mínimos. Após o trânsito em julgado da condenação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva da deputada e do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado no mesmo processo.
Diante da ausência da deputada no país, o STF solicitou ao Ministério da Justiça a extradição de Zambelli, que está licenciada do mandato desde abril.
A CCJ deve agora analisar o caso e elaborar um parecer técnico, mas ainda não há data prevista para a votação final no plenário. Até o momento, a deputada não se pronunciou publicamente sobre a notificação do processo.
