Na sessão desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Marília aprovou um requerimento que promete movimentar os bastidores da administração municipal. O Requerimento 1494/2024, de autoria do presidente e vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), foi aprovado e solicita a convocação de dois pesos-pesados do Executivo: os Secretários Municipais da Educação, Helter Rogério Bochi, e da Fazenda, Ramiro Bonfieti. Além deles, o representante legal do Instituto de Apoio à Pessoa com Deficiência e à Inclusão Social (IAPE) também será chamado para dar explicações sobre uma situação delicada: a falta de pagamento dos funcionários terceirizados do Instituto.
Conforme o documento, muitos trabalhadores do IAPE têm enfrentado um cenário de incerteza, relatando a falta de pagamento dos seus salários. A Prefeitura, por sua vez, que possui um contrato (1537/2021) com o Instituto para oferecer apoio educacional a alunos com deficiência nas escolas de Marília, afirma que os repasses financeiros estão em dia.
Diante desse impasse, a Câmara decidiu que é hora de esclarecer o que está acontecendo e, por isso, além das convocações, também foi aprovada a realização de uma Audiência Pública para tratar do tema. A expectativa é que, com isso, se chegue a uma solução para essa situação que afeta diretamente a vida de muitos trabalhadores e, consequentemente, a qualidade do serviço prestado aos alunos.
Na mesma sessão, três Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores. O primeiro, de número 32/2023, também de autoria do vereador Eduardo Nascimento, obriga as escolas particulares a ministrarem treinamentos de evacuação em casos de incêndio, tanto para o corpo docente quanto para os alunos. Segurança em primeiro lugar!
Outro projeto aprovado foi o 63/2024, proposto pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), que homenageia o farmacêutico Luverci Pires da Silva, dando seu nome à Farmácia Municipal da Zona Leste, localizada no Bairro Cascata. Um reconhecimento mais que merecido a um profissional que tanto contribuiu para a saúde na cidade.
Por fim, o Projeto de Lei 68/2024, do vereador Marcos Rezende (PSD), também passou pela aprovação. Esse projeto traz uma mudança na regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares em Marília, alterando a proporção do número de veículos que podem operar na cidade, buscando melhorar o serviço oferecido à população.
A Câmara volta a se reunir na próxima sexta-feira (23), às 20 horas, para uma sessão solene, onde será outorgado o título de "Cidadão Benemérito" ao engenheiro Horácio Hideo Yamashita, uma homenagem àqueles que fazem a diferença na comunidade.