Governo de São Paulo Lança Plano de Redução de Gastos e Reestruturação Administrativa
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou um pacote de medidas intitulado “São Paulo na Direção Certa”, visando a redução de gastos públicos, aumento da arrecadação e renegociação de dívidas estaduais. As diretrizes do plano foram publicadas no Diário Oficial na última quinta-feira (23).
Estrutura do Plano
O plano é dividido em três eixos principais:
- Expansão de Investimentos
- Melhoria e Efetividade do Gasto
- Redução de Despesas Correntes e Modernização da Administração Pública
Medidas e Exceções
Entre as ações propostas estão a reestruturação de agências reguladoras, alienação de ativos imobiliários, revisão de benefícios fiscais e redução de despesas de custeio e pessoal. Importante destacar que as universidades públicas estaduais (USP, Unicamp e Unesp) não serão afetadas pela reestruturação.
Outras metas incluem a reformulação de programas, extinção e reestruturação de órgãos e entidades, além da renegociação da dívida do Estado com a União e a melhora dos sistemas de compras públicas.
Coordenação e Monitoramento
Para garantir a execução eficaz do plano, foi criado um conselho gestor, presidido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima (PP). O conselho se reunirá mensalmente e contará com a participação dos secretários da Fazenda e Planejamento (Samuel Kinoshita), Gestão e Governo Digital (Caio Paes de Andrade), Desenvolvimento Econômico (Jorge Lima) e a Procuradora Geral do Estado (Inês dos Santos Coimbra).
Projetos de Lei e Investimentos
Um projeto de lei para reestruturação das agências reguladoras deverá ser apresentado em 30 dias pela Casa Civil. Adicionalmente, o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) já possui 24 projetos qualificados, que podem gerar até R$ 245 bilhões em investimentos.
O plano também prevê a securitização de recebíveis, permitindo que o Estado emita títulos no mercado de valores com base em créditos a receber. Estudos de impacto e viabilidade para ampliar programas de conformidade e transação tributária serão elaborados.
Alienação de Ativos e Redução de Despesas
A alienação de ativos imobiliários do Estado, que envolve a venda, doação ou outro arranjo jurídico de propriedades, visa reduzir despesas e aumentar a capacidade de investimento. A Secretaria da Fazenda deverá apresentar um plano de modernização da relação entre o Fisco e contribuintes em 90 dias, além de revisar benefícios fiscais.
Os órgãos e entidades terão 60 dias para apresentar planos de redução de despesas correntes, que incluem gastos com locação de imóveis e veículos, compra de materiais, pagamento de horas extras, passagens, diárias, gastos com TI e serviços como limpeza e vigilância.
Melhoria dos Gastos
O plano também cria o Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto, sob a responsabilidade da Fazenda e da PGE, com o objetivo de revisar benefícios tributários vigentes. A reavaliação de políticas públicas será baseada na contribuição aos objetivos do Plano Plurianual, relevância na agenda governamental, dotação orçamentária, pessoas atendidas e não atingimento de metas.
Esse conjunto de medidas visa modernizar a administração pública, otimizar recursos e garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos estaduais.
