Prefeita Suéllen Rosim Veta Aumento no Vale-Compras dos Servidores Municipais em Bauru
Na última quinta-feira (23), a prefeita de Bauru (SP), Suéllen Rosim (PSD), vetou a emenda que aumentava o vale-compras dos servidores públicos municipais para R$ 1.412. O veto foi encaminhado à Câmara Municipal na sexta-feira (24) e será lido na sessão desta segunda-feira (27).
Após três meses de pautas paralisadas pelo regime de urgência relacionado ao projeto de concessão de tratamento de esgoto para a iniciativa privada, a Câmara Municipal votou os projetos de lei que autorizam o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 4,62%, além do aumento do vale-compras para R$ 1.412.
A demora na apreciação dos projetos levou os servidores de Bauru a entrarem em greve, que durou 14 dias e terminou na terça-feira (21). No entanto, a prefeita vetou a medida, argumentando que a emenda proposta pelo vereador Coronel Meira (Novo) e aprovada por unanimidade na Câmara, fere dispositivos constitucionais sobre projetos de iniciativa do Executivo e a legislação eleitoral, que impede o aumento de benefícios ao funcionalismo a menos de 180 dias das eleições.
Segundo a administração, o prazo final para aprovação de aumentos em benefícios era 10 de abril. Além disso, o governo sustenta que não é permitida a inclusão de emendas em propostas do Executivo que gerem aumento de despesas.
Inicialmente, a prefeitura de Bauru pretendia aumentar o vale-compras para R$ 1.200. Quando a Câmara aprovou a concessão do benefício aos seus servidores para R$ 1.400, a prefeitura encaminhou uma emenda elevando o valor para R$ 1.250. Posteriormente, a administração municipal propôs nova modificação, reduzindo o vale-compras para R$ 1.150, baseando-se na interpretação da legislação eleitoral.
O veto da prefeita Suéllen Rosim pode voltar a ser apreciado pelos vereadores a partir do dia 3 de junho.
