Vereadores de Marília aprovam importantes itens em sessão legislativa
Na noite de segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Marília deliberaram sobre três itens cruciais durante a Ordem do Dia. Essas decisões abordaram questões variadas, desde políticas de acessibilidade até denominações de espaços públicos.
O primeiro ponto discutido foi a análise singular do parecer da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Referendo n°1/2024, encaminhado pela Prefeitura Municipal. Este referendo solicita o aval da Câmara para a nomeação do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM), com Levi Gomes de Oliveira assumindo a presidência.
O segundo item aprovado envolveu o Projeto de Lei n° 26/2024, proposto pelo Vereador Danilo da Saúde (PSB). Esta proposta visa modificar a Lei n° 8619/2020, garantindo o direito de acesso às instalações sanitárias públicas para pessoas ostomizadas. A medida inclui a instalação de equipamentos adequados em conformidade com a norma ABNT NBR 9050/2015, fortalecendo a inclusão e a acessibilidade na cidade.
Por fim, outro ponto relevante votado e aprovado foi o Projeto de Lei n° 39/2024, apresentado pelo Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS). Esse projeto trata da denominação da Praça LUIS HENRIQUE DOS SANTOS, localizada no Sistema de Lazer III, quadra V, no Loteamento Jardim Botânico I – Professora Marilena Serva Coraini. A iniciativa, aprovada pelo Decreto Municipal n° 13407/2021 e pela Lei n° 9008/2023, reconhece e homenageia figuras relevantes para a comunidade local.
Além dessas deliberações, a agenda legislativa de Marília reserva mais momentos de destaque. Na quinta-feira (9), às 16 horas, está agendada uma Sessão Solene em comemoração ao centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, uma iniciativa proposta pelo vereador e presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (Republicanos).
Já na sexta-feira, dia 10, a partir das 20 horas, outra Sessão Solene será realizada para homenagear a Escola Técnica Estadual (ETEC) Antônio Devisate e a Faculdade Tecnológica de Marília (Fatec). Esta homenagem é uma proposição da vereadora Professora Daniela (PL).
Ambos os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, disponíveis no canal 31.2 em sinal aberto e no canal 21 para TV a cabo. Além disso, os interessados podem acompanhar pela internet, por meio das plataformas Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Marília.
