Vereador Danilo da Saúde destaca descumprimento da lei de acessibilidade em Marília
Na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (6), ganha destaque uma matéria de autoria do vereador Danilo da Saúde, que clama pelo cumprimento integral da lei municipal 8.619/2020 em Marília. Esta legislação visa garantir o direito de acessibilidade às pessoas ostomizadas nos banheiros de uso público na cidade.
JP. Jornal O Popular
- Descumprimento da Lei Municipal: Danilo da Saúde chama a atenção para o flagrante descumprimento da lei municipal, aprovada e promulgada em novembro de 2020, que garante acessibilidade às pessoas ostomizadas nos banheiros públicos de Marília.
- Falta de Informações Essenciais: O vereador destaca a ausência de diretrizes da legislação nos materiais informativos distribuídos pela Comissão Municipal de Acessibilidade, prejudicando a orientação da população e dos estabelecimentos sobre questões de acessibilidade.
- Inação das Autoridades: Após quase 4 anos da promulgação da lei, nenhum banheiro público foi adaptado em Marília, mesmo diante dos apelos do vereador Danilo e das associações que defendem os direitos das pessoas com deficiência.
- Desrespeito às Pessoas Ostomizadas: O descaso com a adaptação dos banheiros públicos representa um desrespeito às centenas de pessoas ostomizadas na cidade, cujos direitos são cerceados pela falta de acessibilidade.
- Origem da Lei: A legislação proposta pelo vereador Danilo da Saúde foi inicialmente sugerida pela Associação dos Ostomizados de Marília e região, visando instalar equipamentos adequados nos banheiros de uso coletivo em diversos locais da cidade.
Fala do Vereador Danilo:
“São adaptações simples, como a instalação de ducha higiênica e de um espelho para lavagem ou troca da bolsa coletora, que podem ser implementadas nos banheiros para deficientes já existentes, permitindo que os ostomizados utilizem o sanitário e realizem as práticas higiênicas necessárias”, destacou o vereador Danilo, enfatizando a importância da adequação para a inclusão plena dessas pessoas na sociedade.
