Em uma sessão marcada para esta terça-feira (27), a Câmara dos Deputados retoma o debate sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária para igrejas de todas as crenças. A comissão especial encarregada do assunto agendou uma reunião para a manhã, levantando a expectativa de uma votação imediata, a menos que haja um pedido de vista para uma análise mais detalhada.
A expectativa é de que o governo federal dê apoio à medida, mesmo que ela possa impactar a arrecadação do Executivo. Em um ano eleitoral, essa PEC é vista como uma oportunidade para o governo estreitar laços com os evangélicos, um eleitorado com o qual ainda busca uma maior aproximação.
A revogação recente, pela Receita Federal, da isenção tributária sobre os salários de líderes religiosos, instituída durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerou descontentamento entre a bancada evangélica no Congresso e ampliou as críticas ao governo atual por parte desse grupo.
Atualmente, a Constituição já garante isenção de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços diretamente relacionados com as atividades essenciais das igrejas e entidades religiosas. No entanto, a PEC em discussão pretende ampliar esse benefício para incluir a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio e à prestação de serviços.
O autor da proposta, o deputado Marcelo Crivella, ressalta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que apoiam a imunidade tributária mesmo sobre insumos necessários para a atividade das entidades beneficiadas.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em setembro de 2023, onde foram analisados os critérios de admissibilidade e conformidade com a Constituição. Atualmente, o mérito da proposta está sendo discutido em uma comissão especial. Se aprovada nesta fase, o texto seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Para ser promulgada, a emenda ainda precisa passar pela aprovação do Senado.
